Mauro Mendes critica PEC da RGA e alerta para risco de rombo de R$ 3,5 bilhões nas contas públicas
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), criticou duramente a proposta de Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais, que tramita na Assembleia Legislativa. Durante entrevista concedida nesta sexta-feira (25), Mendes afirmou que a medida, se aprovada, representará um impacto financeiro insustentável para os cofres públicos.
“Tem uma PEC lá que fala que tem 20% de RGA. Isso dá R$ 3,5 bilhões a mais de despesa para o Estado. E todos nós, mato-grossenses, iremos pagar. Isso praticamente destrói as finanças públicas dos mato-grossenses”, declarou o governador.
A proposta em questão é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria da deputada estadual Janaina Riva (MDB), que prevê reajuste de 20% para os servidores. O texto atende a uma reivindicação da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (Fessp-MT) e foi debatido recentemente em audiência pública na Assembleia.
Sem citar diretamente a autora, Mendes classificou a iniciativa como inconstitucional, populista e motivada por interesses eleitorais. Ele também criticou a postura de parlamentares que, segundo ele, utilizam o tema como estratégia política, mesmo diante da inviabilidade financeira.
“Fazem a gente perder nosso tempo, o Judiciário perder tempo, enganam as pessoas, acham que é trouxa assim. Esse tipo de política tem que ser banido do nosso meio. Vamos fazer coisa séria, coisa que dá resultado. Isso não dá resultado”, afirmou o chefe do Executivo.
Mendes reforçou que a proposta não tem base legal e que o Estado já realiza os reajustes salariais conforme determina a legislação vigente, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Para ele, a eventual aprovação da PEC colocaria em risco a estabilidade econômica de Mato Grosso, que hoje é considerada uma das mais sólidas do país.
A proposta segue em tramitação na Assembleia Legislativa, onde ainda deverá passar por análise nas comissões e, posteriormente, ir à votação em plenário.