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Estado quer terreno de Silval para custear projetos sociais
Juiz determinou que área fosse retirada do leilão para avaliar pedido do Governo
O juiz Leonardo Pitaluga, da Vara de Execução Penal de Cuiabá, retirou um terreno avaliado em R$ 1,2 milhão do leilão judicial dos bens entregues pelo ex-governador Silval Barbosa e da família em delações premiadas para ressarcir os cofres públicos.
A decisão do magistrado é para apreciar um pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que requereu que a Justiça doe o terreno para o Governo custear projetos sociais.
A área, localizada na rua Amsterdã, no bairro Rodoviária Parque, havia sido colocada para leilão no dia 18 de outubro junto a outros oito bens de Silval e família, avaliados em mais de R$ 52 milhões.
“Diante disso, considerando os prazos bastante exíguos estipulados no plano de trabalho apresentado pelo leiloeiro nomeado por este juízo, determino a exclusão do aludido bem do edital a ser publicado nos autos, até que se decida definitivamente sobre o pedido então formulado”, decidiu o juiz.
No pedido, a PGE argumentou que o ex-governador causou prejuízos incalculáveis à Mato Grosso e, por isso, ao menos parte dos bens oferecidos deve ser destino ao Estado.
“O imóvel em questão revela-se significativo interesse do Estado de Mato Grosso, uma vez que existem vários projetos sociais em andamento em diversas Secretarias de Estado e que hoje estão sobrestados em razão de inexistência de bens imóveis estaduais capazes de atender ao interesse público” disse no pedido da PGE.
“Não se pode olvidar que os ilícitos perpetrados pelo ex-governador, todos reconhecidos em delação premiada, causaram incalculáveis prejuízos ao Estado, sendo lídimo, portanto, que ao menos parte dos bens oferecidos para a recomposição dos danos, seja destinada a projetos de interesses sociais beneficiando, por conseguinte, toda a sociedade mato-grossense”, completa o documento.
Além do terreno do Parque Rodoviária, também, estão entre os bens que vão a leilão outras duas fazendas localizadas em Peixoto de Azevedo. A primeira avaliada em mais de R$ 33 milhões e a segunda em mais de R$ 10 milhões.
Nas delações, a família Barbosa detalhou diversos crimes ocorridos na gestão de Silval e de seu antecessor, Blairo Maggi. Silval, inclusive, já foi condenado a mais de 25 anos de prisão por organização criminosa, concussão e lavagem de dinheiro. Ele ficou menos de quatro anos preso em regime fechado e domiciliar e foi para o semiaberto em maio deste ano.
No total, o ex-governador, a ex-primeira dama Roseli Barbosa, o médico e empresário Rodrigo Barbosa, filho do casal e o irmão de Silval, Antônio Barbosa se comprometeram a devolver R$ 79,3 milhões aos cofres de Mato Grosso.