A atuação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) voltou ao centro do debate na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (10). Durante discurso na tribuna, o deputado estadual Chico Guarnieri (PSDB) fez duras críticas à condução da presidência da Corte, afirmando que o órgão precisa preservar sua função técnica e evitar manifestações públicas que, segundo ele, antecipam conclusões antes do encerramento das investigações.

No pronunciamento, o parlamentar defendeu que o TCE exerça seu papel constitucional de fiscalização com imparcialidade e respeito ao devido processo legal. Para Guarnieri, a divulgação de apontamentos antes da conclusão das análises pode gerar desgaste à imagem de gestores públicos e comprometer a credibilidade das decisões futuras.

"O presidente do Tribunal de Contas não pode assumir um papel típico de líder da oposição, desfigurando completamente sua função de julgador técnico e isento", afirmou o deputado, ao sustentar que a Corte deve atuar com a mesma prudência exigida dos magistrados do Poder Judiciário.

Como exemplo, Guarnieri citou o episódio envolvendo a MT-249, entre São José do Rio Claro e Campo Novo do Parecis. Segundo ele, críticas públicas feitas sobre a rodovia foram posteriormente contestadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT), que informou se tratar de um trecho pavimentado há cerca de duas décadas, e não de uma obra recém-executada. Na avaliação do parlamentar, o caso demonstra os riscos de expor situações antes da conclusão das apurações técnicas.

O deputado também questionou a divulgação antecipada de auditorias e investigações envolvendo administrações municipais, afirmando que esse tipo de exposição pode transformar procedimentos técnicos em disputas políticas e gerar insegurança entre prefeitos e gestores públicos.

Durante o discurso, Guarnieri anunciou que pretende acompanhar de forma mais rigorosa os relatórios e atos administrativos do Tribunal de Contas, defendendo que a Assembleia Legislativa exerça seu papel de fiscalização institucional sobre os órgãos de controle.

Ao encerrar o pronunciamento, o parlamentar reforçou que não é contrário à fiscalização, mas defendeu que ela seja conduzida com equilíbrio, responsabilidade e respeito às garantias legais. "Não queremos menos fiscalização. Queremos fiscalização com prudência. Porque o microfone jamais pode substituir o processo, e a exposição pública jamais pode substituir a verdade dos fatos", concluiu.