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Ministério Público deve ajuizar nova ação contra a Águas de Sorriso para executar multas
Ação contra a empresa já segue em andamento desde 2012
A Prefeitura de Sorriso multou a concessionária Águas de Sorriso em R$ 1,2 milhão por conta do tratamento ineficiente do esgoto do bairro Benjamin Raiser, que é lançado nas águas do Córrego Central, afluente do Rio Lira. Agora, o Ministério Público (MPE) – que instaurou uma ação civil pública ainda em 2012 contra a empresa por crime ambiental – informou que deve ajuizar uma nova ação para executar multas.
A promotora Fernanda Pawelec Vieira explicou que o promotor Carlos Zarur instaurou uma ação civil pública há 7 anos. Desde então, a ação vem correndo e já foram indicadas adequações necessárias a serem feitas. Em novembro do ano passado, o centro de apoio operacional do MP fez uma verificação técnica que apontou situações inadequadas na atuação da Águas de Sorriso.
O levantamento foi juntado à ação civil, em curso desde 2012, mas ainda não houve análise pelo Judiciário. Na semana passada, o Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF), da Prefeitura de Sorriso, fez um levantamento técnico e verificou que a empresa está causando a degradação do córrego central por depositar dejetos de esgotos sem o tratamento adequado.
“A empresa não tem protocolo na Sema e são necessárias licenças, estudos e um trabalho técnico. O MP reitera pedidos de liminar para além da multa diária, a captação de 50% da taxa de esgoto que é cobrada do munícipe”, frisou a promotora.
Ela explicou que o caso está sendo apurado em três esferas: a administrativas (que cabe ao NIF); a cível (feita pelo MP, que pede a reparação e penalização do dano ambiental e cobrança da readequação da atividade prestada ao munícipe); e a criminal (feita pela promotoria que fará a análise para identificar a tipificação penal para oferecer a denúncia contra a empresa).
Multa
Após o recebimento da multa de R$ 1,2 milhão, o que ocorreu no dia 20 de fevereiro, a concessionária tem até o dia 12 de março para apresentar defesa junto à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (Sama) e até o dia 7 de março para apresentar um projeto com alternativa técnica que garanta o cumprimento do que está disposto da legislação.
Por meio de nota, a Águas de Sorriso apenas confirmou a notificação e informou que responderá à Sama de Sorriso.
Saiba mais:
Prefeitura multa Águas de Sorriso em R$ 1,2 milhão por poluição do Córrego Central
Confira AQUI a reportagem exibida no Balanço Geral, programa da TV Sorriso (RecordTV).