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Ministério Público aponta irregularidades em terrenos doados para empresas em Sorriso
Uma notificação recomendatória foi feita à Administração Pública Municipal
O Ministério Público de Sorriso voltou a instaurar inquéritos para apurar a suposta ilegalidade no processo de doação de terrenos entregues aos empresários do Distrito Industrial e Comercial Leonel Bedin (etapas 1 e 2) e do distrito de Primaverinha. Uma notificação recomendatória foi feita à Administração Pública Municipal.
Nesta tarde, parte dos contemplados foi convocada pelo MP para obter informações sobre a notificação entregue à Prefeitura. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Cláudio Drusina, também marcou presença.
Em entrevista coletiva, a promotora Fernanda Pawelec Vieira explicou que a reunião não foi específica para tratar sobre a doação de terrenos feita aos empresários do Leonel Bedin etapa 2, mas, sim, referente a todas as áreas e imóveis públicos cujo processo de doação teve ausência de avaliação de imóvel, bem como de licitação e ausência de cumprimento dos requisitos fixados em lei.
“Há vários outros imóveis públicos que já foram objetos de análise de ilegalidade que ocorreram desde antes da promulgação da lei. São várias as irregularidades constatadas. Porém, o Ministério Público não decide e não impõe, mas está alertando à Administração sobre a legalidade de um procedimento”, frisou Fernanda Pawelec.
Um dos imóveis que já foi alvo de uma ação civil pública, conforme o Portal Sorriso noticiou, foi doado, em 2015, ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinsems). A promotora apontou que não foram seguidos os princípios da administração pública e, por isso, pediu a nulidade de doação do terreno, situado no bairro Vila Romana.
O secretário Cláudio Drusina disse, nesta tarde, que o Executivo, no decorrer de 2 anos e meio, tenta a regularização do Leonel Bedin junto ao cartório. “Mas depois constatou-se uma deficiência no decreto que aprovou o loteamento no procedimento a ser seguido”.
Referente a segunda etapa do Leonel Bedin, Drusina informou que em torno de 25 empresários foram contemplados com um decreto de novembro de 2016. “Em dezembro, as pessoas receberam o termo de concessão embasados em uma comissão de escolha do Leonel Bedin primeira etapa. Deveria haver uma continuidade, mas houve uma espécie de falha da legislação da época que não conseguiu liberar as autorizações de construção porque o decreto não previa os requisitos para o empresário adentrar ao loteamento”.
Empresários temem o desfecho da decisão que deverá ser tomada pela Prefeitura, sobretudo os que já investiram nos terrenos recebidos. “No pior dos cenários, a lei pode ser revogada e deverá ser providenciado um novo chamamento público, uma concorrência pública com editais para que o lote cedido passe por concorrência”, explicou o secretário.
O empresário Itamar José Perondi é um dos que já investiu no Leonel Bedin. Ele explicou que, na época, um projeto foi apresentado à comissão.
"Apresentamos projetos e estudamos para trazer nossa indústria e o projeto foi aprovado. Foi dada a carta de doação na época, mas faltou a escrituração. E esperamos a liberação e que saia uma definição porque as empresas não podem esperar tanto tempo para fazerem investimentos. Nos antecipamos e começamos a construção e investimos na área esperando a aprovação, mas já fazem dois anos e o projeto está parado e a minha empresa de construção já está instalada”.
Segundo ele, a esperança é de que finalmente os empresários receberam a liberação do loteamento para que seja obtido o alvará para funcionamento definitivo.
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