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Nova Mutum Inova com Programa de Fiscalização Cidadã e Incentivo à Transparência
A cidade de Nova Mutum dá um importante passo em direção à participação popular na gestão pública com a aprovação do Projeto de Lei nº 059, de 11 de dezembro de 2024. Liderada pelo prefeito Leandro Félix Pereira, a iniciativa cria o programa “Fiscalização Cidadã”, que permite aos moradores denunciar irregularidades administrativas e receber uma recompensa financeira por informações que auxiliem na identificação de infratores.
Com a nova lei, cidadãos poderão reportar infrações administrativas e, caso as informações resultem na identificação do responsável, receberão uma recompensa de R$ 500,00. Para que a denúncia seja válida, é necessário o envio de evidências claras, como vídeos ou fotos que permitam identificar o autor do ilícito.
“A participação da população é essencial para construirmos uma gestão pública mais transparente e eficiente. Essa colaboração ativa nos ajudará a identificar e combater irregularidades de forma mais ágil e eficaz”, destacou o prefeito Leandro Félix.
As denúncias poderão ser encaminhadas à Ouvidoria Geral do Município, tanto pelo e-mail [email protected] quanto pelo aplicativo oficial da Ouvidoria. A identidade do denunciante será mantida em sigilo, garantindo segurança e privacidade aos participantes.
Com o programa “Fiscalização Cidadã”, Nova Mutum se destaca como uma referência em gestão participativa, promovendo um ambiente de maior confiança entre a população e o governo municipal. Essa iniciativa reforça o compromisso da administração com a transparência, a integridade e a melhoria dos serviços públicos, abrindo caminho para uma relação mais colaborativa entre governo e sociedade.