Iniciadas as inscrições para a 9.ª Corrida da Soja em Sorriso
STJ nega pedido e mantém indeferida ação contra BRT
Prefeito argumentou que a decisão de Mendes sobre a mudança do modal é "pública e notória"
O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de reconsideração feita pelo prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) na ação que tenta barrar a troca do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para o BRT (ônibus de trânsito rápido).
A decisão foi publicada nesta sexta-feira (08). “Indeferido o pedido de Município de Cuiabá - Petição Nº 2021/00005318 - RCD no MS 27218 (30048)”, resumiu a decisão, que só deve ser disponibilizada na íntegra na próxima segunda-feira (11).
No recurso, Emanuel solicitou que o STJ reconsidere o indeferimento do pedido. A Procuradoria-Geral do Município anexou novos documentos, incluindo o fato do projeto de lei, prevendo a alteração do modal, ter sido encaminhado à Assembleia Legislativa nesta semana. A medida já foi aprovada.
A Procuradoria ainda argumentou que a decisão do governador Mauro Mendes (DEM) sobre a mudança do modal é "pública e notória", dispensando prova documental.
Ao STJ, Emanuel pediu que o Poder Judiciário obrigasse o ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, a indeferir pedidos de Mendes sobre alteração no VLT.
Na primeira decisão, o ministro Humberto Martins afirmou que tal pedido não poderia ser concedido baseado em "meras suposições", já que não foram anexadas provas nos autos sobre a troca. A argumentação sobre o recurso, porém, ainda não está disponível.