A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que visa aumentar a transparência do processo eleitoral no Brasil. O texto, que prevê a retomada do voto impresso e autoriza a recontagem física de cédulas, agora segue para análise do plenário, onde caberá ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidir sobre sua tramitação.

A proposta, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (MDB-TO) e relatada por José Medeiros (PL-MT), foi aprovada por 31 votos a favor e 20 contrários. Segundo o texto, os partidos poderão solicitar a recontagem de votos em até 48 horas após a divulgação do resultado das eleições, que poderão ser federais, estaduais, distritais ou municipais.

Outro ponto do projeto estabelece que 5% das urnas sejam selecionadas aleatoriamente para contagem pública dos votos. O sorteio deverá ser realizado com a presença de representantes de partidos políticos, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades interessadas.

Reforço na transparência

O relator do projeto, José Medeiros, argumentou que a medida busca “aprimorar a transparência e a confiabilidade do processo eleitoral, sem comprometer a celeridade da apuração”. Segundo ele, a recontagem pública, acompanhada por diversas entidades, fortalecerá a confiança dos eleitores nos resultados.

“Ao adotar essa medida, o processo eleitoral brasileiro reforçará sua credibilidade, assegurando que os resultados reflitam fielmente a vontade popular”, afirma o texto. Além disso, os resultados da recontagem, junto com a comparação dos dados eletrônicos, deverão ser registrados em ata detalhada e disponibilizados ao público.

Histórico de resistência

A ideia de implementar o voto impresso, no entanto, enfrenta resistência. Em 2021, a Câmara rejeitou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que previa a impressão de cédulas conferíveis pelo eleitor. À época, o projeto foi defendido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores, mas não obteve o apoio necessário para avançar.

Atualmente, o sistema de urnas eletrônicas, utilizado no Brasil desde 1996, é auditável e passa por testes públicos de segurança. No entanto, os defensores do projeto argumentam que o voto impresso e a recontagem física aumentariam a confiança e a transparência no sistema.

O projeto será agora debatido no plenário da Câmara, onde deverá enfrentar novas discussões sobre os impactos e a viabilidade de sua implementação.