O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) julgará nesta sexta-feira (13) o mérito de uma ação movida pelo município de Nova c (479 km de Cuiabá), que pede a extinção de Boa Esperança do Norte (390 km da Capital). Nova Ubiratã questiona a criação da cidade vizinha, formalizada há apenas um ano, apesar de o plebiscito que originou sua emancipação ter ocorrido há 24 anos, em 2000.

A alegação principal de Nova Ubiratã é a perda de parte de seu território, correspondente a 360 mil hectares, para Boa Esperança do Norte. O município argumenta que, embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha validado a Lei Estadual nº 7.264/2000, que criou Boa Esperança do Norte, o julgamento não abordou possíveis irregularidades no plebiscito realizado na época. “A decisão do STF na ADPF 819 não tratou especificamente da validade do plebiscito, mas apenas da constitucionalidade da lei estadual, sem considerar os impactos socioeconômicos para Nova Ubiratã”, sustenta a ação.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) já se posicionou contra o pedido de Nova Ubiratã, recomendando o arquivamento do processo e a confirmação da legalidade da criação de Boa Esperança do Norte. A cidade foi oficialmente reconhecida como município apenas em outubro de 2023, após a decisão do STF.

O relator do caso no TRE-MT, o jurista Pérsio Oliveira Landim, deverá levar os autos ao Pleno da Corte Eleitoral nesta sexta-feira. Um pedido liminar de Nova Ubiratã, que buscava anular o plebiscito, já foi rejeitado em julgamento anterior.

Apesar das disputas judiciais, Boa Esperança do Norte realizou sua primeira eleição municipal em outubro deste ano, quando Calebe Francio (MDB) foi eleito prefeito com 1.937 votos, representando 56,03% dos votos válidos.