Grupo criminoso é preso em flagrante adulterando carga de farelo de soja em MT
Sefaz instaura comissão para investigar fraude de R$ 9,5 milhões
Crimes investigados aconteceram durante a gestão do ex-secretário de Fazenda, Éder Moraes
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) instaurou uma comissão de tomada de contas especial para apurar responsabilidades em um esquema que desviou R$ 9,5 milhões dos cofres públicos durante a gestão de Éder Moraes à frente da Pasta.
A fraude foi investigada em uma das fases da Operação Ararath, que investiga desvios de recursos públicos e lavagem de dinheiro em Mato Grosso. A portaria que instaurou o procedimento foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (14). O documento foi assinado pelo secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira.
Na portaria, Oliveira destacou que a comissão para investigar o caso é necessária em razão de informações de um processo administrativo instaurado na Pasta para apurar o caso. No documento, porém, o secretário não mencionou os fatos apontados pelas apurações internas.
“O parecer de admissibilidade n. 37/2017 da Controladoria Geral do Estado, o qual opina pela Instauração de Tomada de Contas Especial para apurar responsabilidades por ocorrência de dano ao Erário, em virtude dos fatos trazidos na operação Ararath”, assinalou.
Oliveira nomeou três servidores para apurar o caso. Jorge Luis da Silva será o presidente da comissão. Já Roberto Rizzo Correa Galvão e Francinéia Inhegues de Alencar serão membros. Eles terão o prazo de 90 dias, contados a partir do quinto dia útil após a publicação da portaria, para concluir as apurações.
“Os membros da Comissão poderão requisitar e ter acesso a quaisquer dados ou documentos necessários a execução da notificação referente a Tomada de Contas Especial, devendo preservar a confidencialidade e sigilo funcional na forma da legislação aplicável”, pontuou.
A fraude
Conforme denúncia do Ministério Público Federal, Moraes teria arquitetado um esquema com duas construtoras para receber propina em troca de pagar dívidas que o Estado possuía com elas.
Dono de uma das empresas, José Geraldo de Saboia Campos fez delação premiada e revelou o esquema criminoso. Ele detalhou que fez um acordo com o então secretário no qual se comprometia a desistir das ações judiciais de cobrança contra o Governo para que a Sefaz fizesse os pagamentos por meio e via administrativa.
O acordo estabelecia que parte do dinheiro transferido para as empresas de Saboia fosse desviado para contas bancárias de empresas indicadas pelo secretário de Fazenda. Após estabelecer o acordo, o Estado autorizou dois pagamentos para a construtora nos valores de R$ 10,6 milhões e R$ 6,8 milhões.
No dia seguinte, a construtora fez transferências ao Bic Banco. O dinheiro tinha como destino a conta bancária de empresas que funcionariam como “laranjas” do grupo criminoso que atuava na administração do Estado durante a gestão de Silval Barbosa.
O esquema teria desviado cerca de R$ 9,5 milhões dos cofres do Estado, valor que posteriormente a Justiça determinou que fosse bloqueado das contas de Éder Moraes.