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Parentes de vereadores que compõem CPI contra prefeito ocupam cargos comissionados
Filho de relator e mulher de membro de CPI ocupam cargos de direção na atual administração
Vereadores de Cuiabá que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga a conduta do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), possuem parentes exercendo cargos de confiança na prefeitura da capital, conforme denúncia feita pela ONG Moral.
Para o diretor da ONG Moral, Gilmar Bruneto, há conflito de interesses. “Isso não pode acontecer, tem que acabar. Isso é uma instituição independente e tem que cumprir com as suas obrigações”, declarou.
A ONG aponta, por exemplo, que o filho do vereador Adevair Cabral (PSDB), relator da CPI, Matheus Santos Cabral, ocupa o cargo de diretor de assessoramento superior na Secretaria de Governo do município.
Além disso, a diretora especial de Desenvolvimento Profissional da Secretaria de Gestão de Cuiabá, Kelly Vieira Lima, é mulher do vereador Mário Nadaf (PV), que também faz parte da comissão que investiga o prefeito.
Pinheiro está sendo investigado porque apareceu recebendo dinheiro do ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa (MDB), Sílvio Corrêa, supostamente de propina. À época ele era deputado estadual.
O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Justino Malheiros, também do PV, foi quem escolheu os vereadores Adevair Cabral e Mário Nadaf para compor a CPI do Paletó, como é chamada.
Na avaliação dele, não há problemas em parentes dos vereadores ocuparem cargos públicos.
“Eu não tenho essa prática de ‘toma lá dá cá’. Tenho a consciência limpa, não vejo problema nisso, meu irmão trabalha, minha filha está de licença maternidade e eu estou tranquilo com relação a isso, eles trabalham desde a gestão passada”, afirma Justino.
De acordo com o vereador Mário Nadaf, a servidora Kelly Vieira ocupa o cargo desde a gestão passada, do prefeito Mauro Mendes.
“Ela foi nomeada pelo ex-prefeito. Eu nunca me dirigi pessoalmente ao atual prefeito, portanto, não houve nenhum pedido meu para mantê-la no cargo”, alegou.
Segundo o vereador Adevair Cabral, o filho dele, Matheus Cabral, ocupa um cargo na prefeitura há oito anos. “Já tem oito anos que ele está lá, não é de agora. Ele pediu para sair deste cargo porque teve que viajar e, quando voltou, foi renomeado. É um cargo normal, se o prefeito quiser tirar, pode tirar”, disse.
Em nota, a Secretaria de Comunicação de Cuiabá informou que os dois servidores que atuam no Poder Executivo trabalham na prefeitura desde a gestão passada e que o prefeito valoriza o trabalho desenvolvido pelos servidores, sendo eles vindos de outras gestões ou contratados pela atual administração.
Provas entregues em delação
As imagens em que Emanuel Pinheiro aparece recebendo dinheiro foram entregues pelo ex-governador Silval Barbosa e pelo ex-chefe de gabinete dele à Procuradoria Geral da República (PGR), em acordo de delação premiada.
CPI
A CPI foi encerrada a 71 dias do prazo para fim dos trabalhos, sem ouvir o prefeito de Cuiabá e o irmão dele, Marco Polo Pinheiro, citado pela defesa do prefeito para explicar porque ele apareceu recebendo o dinheiro quando ainda era deputado estadual, recebendo maços de dinheiro e colocando no paletó. O montante, segundo a defesa, seria referente a uma dívida por pesquisas feitas pela empresa de Marco Polo.
Ao todo, nove requerimentos feitos pelos vereadores para a realização de novas oitivas e produção de provas foram negadas. Entre os pedidos rejeitados estavam as oitivas do ex-deputado estadual José Riva, o pedido de oitiva e quebra de sigilo bancário de Marco Polo Pinheiro.
Suspensão
No dia 16 deste mês, com base em um mandado de segurança protocolado pelo vereador Diego Guimarães (PP), o juiz da 4ª Vara Especializada Pública de Cuiabá, Paulo Márcio Soares de Carvalho, suspendeu a CPI pelo colhimento de assinaturas de aliados da base do prefeito depois que o requerimento já tinha sido protocolado.
Entre as assinaturas estão as dos vereadores Adevair Cabral e Mário Nadaf, que foram escolhidos para integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito.
Para o magistrado, as assinaturas intempestivas no requerimento por membros da base aliada do alvo da investigação e a escolha de dois deles para integrar a CPI, "se revela como medida de legalidade duvidosa, além de aparentemente afrontar aos princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade".