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Nove votam para manter bloqueio de R$ 27 mi de alvos da Bereré
Orlando Perri pediu vistas; outros 20 desembargadores do Tribunal de Justiça ainda podem votar
Nove desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) votaram por manter a decisão que determinou o bloqueio em até R$ 27,7 milhões das contas e bens de 14 alvos e três empresas investigadas na Operação Bereré.
O julgamento foi adiado em razão do pedido de vistas do desembargador Orlando Perri. Além de Perri, outros 20 desembargadores ainda podem votar a questão.
O bloqueio foi determinado no dia 16 de fevereiro pelo desembargador José Zuquim, que autorizou a operação.
A Bereré apura esquema de fraude, desvio e lavagem de dinheiro no âmbito do Detran-MT, na ordem de R$ 27,7 milhões, que operou de 2009 a 2015.
Segundo as investigações, parte dos valores repassados pelas financeiras à EIG Mercados por conta do contrato com o Detran retornava como propina a políticos, dinheiro esse que era “lavado” pela Santos Treinamento – parceira da EIG no contrato - e por servidores da Assembleia, parentes e amigos dos investigados.
Foram alvos do bloqueio: o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, e o deputado Mauro Savi, ambos do PSB; o ex-deputado federal Pedro Henry; os irmãos Marcelo da Costa e Silva e Antônio Eduardo da Costa e Silva; Dauton Luiz Santos Vasconcellos (assessor de Savi); Roque Anildo Reinheimer (sócio da Santos Treinamento); Claudemir Pereira dos Santos e Merison Marcos Amaro (ex-sócios da Santos Treinamento).
Outros alvos da indisponibilidade foram os empresários José Henrique Ferreira Gonçalves e José Ferreira Gonçalves Neto, sócios da EIG; e Gladis Polia Reinheimer, Janaina Polia Reinhéimer e Juliana Polia Reinheimer, familiares de Roque Reinheimer.
Também foram atingidas pelo bloqueio as empresas EIG Mercados (antiga FDL), Santos Treinamento e Capacitação Ltda. e União Transporte e Turismo Ltda, esta última da família de Botelho.
Recurso
O recurso contra o bloqueio foi interposto pela EIG Mercados e seus dois sócios e pela União Transportes e Turismo.
Um dos argumentos apresentados pela EIG foi o de que a indisponibilidade dos valores estaria trazendo prejuízos à empresa no cumprimento de obrigações referentes ao contrato que possui com o Detran no Estado de Tocantins.
O argumento foi refutado pelo desembargador José Zuquim, relator do caso. Ele afirmou que a empresa e os sócios são apontados como as peças principais da organização criminosa, cujo desvio é estimado em R$ 27,7 milhões.
Zuquim mencionou que existem indícios veementes de que os alvos praticaram os crimes investigados pelo MPE, que “englobam fraude à licitação, simulação de sociedade em conta de participação, pagamento de propina, e inúmeras, transações bancárias sem comprovação de origem lícita, direcionadas ao crime de lavagem de dinheiro”.
O magistrado ainda citou a intensa movimentação financeira entre os investigados durante o período em que o esquema teria operado (2009 a 2015).
“Ou, seja, por mais de cinco anos, estes indivíduos, em tese, vêm se locupletando, ilicitamente, em detrimento dos cofres públicos, sendo estes indícios suficientes a ensejar o deferimento do sequestro de valores, para garantir possível ressarcimento, em caso de condenação”.
Acompanharam o voto de Zuquim os desembargadores Rubens de Oliveira, Luiz Carlos da Costa e Luiz Ferreira e as desembargadoras Cleuci Terezinha, Serly Marcondes, Antonia Siqueira, Helena Maria Ramos e Maria Erotides.
A operação
A operação Bereré foi desencadeada em fevereiro com o cumprimento de mandados de busca e apreensão na Assembleia Legislativa, em imóveis e escritórios, além da sede da empresa em Brasília.
Foram alvos da operação o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), o deputado estadual Mauro Savi (PSB), o ex-deputado federal Pedro Henry, servidores públicos, empresas e particulares.
A operação é desdobramento da delação premiada do ex-presidente do Detran, Teodoro Moreira Lopes, o "Dóia". Ele revelou esquemas de corrupção na autarquia, iniciados em 2009, e que renderia, ao menos, R$ 1 milhão por mês.
Também contribuíram para a investigação os depoimentos do ex-governador Silval Barbosa e de seu irmão Antonio Barbosa, delatores da Operação Malebolge, que confessaram ter participado do esquema no Detran.
As empresas FDL Serviços de Registro, Cadastro, Informatização e Certificação Ltda (que agora usa o nome de EIG Mercados Ltda.) e a Santos Treinamento Ltda teriam sido usadas para lavar dinheiro no esquema.
A EIG Mercados venceu uma licitação, em 2009, para prestar serviços de registro de financiamentos de contratos de veículos, por um período de vinte anos.
Até julho de 2015, a empresa ficava com 90% da arrecadação anual - estimada em R$ 25 milhões - e o órgão com 10%. Em julho de 2015, já na gestão Pedro Taques (PSDB), o Detran fez um termo aditivo ao contrato, passando a receber 50% da arrecadação.
Conforme as investigações, parte dos valores milionários pagos pelo Detran à FDL eram repassados para a empresa Santos Treinamento, que seria de fachada e atuaria apenas para “lavar” e distribuir a propina aos políticos. Dezenas de servidores e parentes de servidores do Poder Legislativo também teriam sido usados para lavar o dinheiro arrecadado por meio do esquema criminoso.