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Justiça mantém a prisão de família acusada de tráfico em MT
Selma Arruda nega pedido para revogar liberdade de Regina Pagliuca e Régis Pagliuca
A juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado de Cuiabá, negou pedido de revogação de prisão contra Regina Pagliuca e Régis Pagliuca, mãe e filho, condenados por tráfico internacional de drogas.
A prisão foi decretada em junho do ano passado e a decisão da magistrada, proferida na última quinta-feira (28).
Além da mãe e filho, também foi decretada a prisão contra a filha de Regina, Elaine Cristina Pagliuca da Silva e o marido de Elaine, Joelson Alves da Silva.
No entanto, apenas Elaine Pagliuca e Joelson Alves foram encontrados e presos. A matriarca da família e seu filho continuam foragidos.
A “Família Pagliuca” foi condenada por transportar mais de 130 kg de entorpecentes, como pasta base e cocaína. As penas aplicadas aos membros variaram entre 11 anos e 38 anos de prisão, em regime fechado.
Parte deles também teve a prisão decretada na ação penal da Operação Assepsia, do Ministério Público Estadual, que investiga suposta tentativa de negociar decisão em favor da família, supostamente com a ajuda do ex-vereador cuiabano João Emanuel (PSD).
Pedido da defesa
A defesa de Regina e Régis Pagliuca pediu que a prisão fosse revogada para que os seus clientes aguardassem o julgamento dos recursos que tentam reverter as condenações.
Para a juíza Selma Arruda, no entanto, existe a necessidade de se buscar garantir a ordem pública, o que somente é possível com o cumprimento dos mandados de prisão.
“Da análise do édito condenatório, verifica-se que a prisão se justifica em face da gravidade dos delitos pelos quais foram condenados, pela quantidade da pena fixada e o regime de cumprimento imposto, bem como para assegurar a aplicação da lei penal e a execução da pena, já que os acusados encontram-se foragidos”, disse a magistrada.
Ela observou, também, que a defesa não apresentou nenhum elemento novo que pudesse justificar a revogação da prisão.
“Isso posto e, ainda, por não haver qualquer mudança fática que justificasse a revogação da prisão decretada nos autos em desfavor dos acusados neste momento, sem mais delongas, indefiro o requerimento formulado pela Defesa neste sentido”, afirmou Selma Arruda, na decisão.
Os acusados de tráfico são Adalberto Pagliuca Neto, Adalberto Pagliuca Filho, Regina Célia Pagliuca, Regis Aristide Pagliuca, Elaine Cristina Pagliuca Silva, Joelson Alves da Silva e Lori Gasparini.
Eles foram presos pela Polícia Federal, em novembro de 2011, durante a Operação Mahya.
As investigações iniciaram-se em janeiro daquele ano, com foco inicial em Porto Esperidião (326 km a Oeste de Cuiabá), onde morava o principal investigado, e Minas Gerais, onde ele teria seu principal contato.
Ao longo de 10 meses, 18 pessoas foram presas e 230,5 quilos de pasta-base de cocaína apreendidos, R$ 40 mil em dinheiro e diversos veículos.
Na operação foram decretados 48 mandados de prisão preventiva e 39 de busca e apreensão.
Os mandados foram cumpridos em Goiás, Tocantins, Pará, Minas Gerais, São Paulo, Bahia, Maranhão, Alagoas, Rio Grande do Norte e Piauí.
Fuga
Vários dos integrantes da Família Pagliuca foram soltos em janeiro de 2013, por meio de uma decisão, em habeas corpus, do então desembargador Manoel Ornellas de Almeida.
Ele colocou em liberdade Adalberto Pagliuca Filho, acusado de liderar quadrilha de tráfico de drogas, a esposa dele Regina Célia Cardoso Pagliuca, o genro Joelson Alves da Silva, além de três filhos do casal: Adalberto Pagliuca Neto, Elaine Cristina Pagliuca da Silva e Régis Aristides Pagliuca. Também foi solto o acusado Lori Gasparini.
Passados 15 dias da soltura dos acusados, o Tribunal de Justiça revogou a liberdade e determinou que os sete acusados de tráfico retornassem à prisão. Contudo, apenas Elaine e Joelson foram presos.
Suposta venda de sentença
Em abril daquele ano, o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPE), deflagrou a Operação Assepsia, que apura suposta tentativa de negociação de sentença.
Também são investigados na operação o ex-vereador por Cuiabá João Emanuel, o estudante de Direito Marcelo Santana, o advogado Almar Busnello, o empresário Milton Rodrigues, o servidor do TJ Clodoaldo Souza Pimentel, José Maria Machado e Ailton Rodrigues de Pádua.
O MPE os acusa de terem tentado subornar, em 2012, o assessor do juiz José Arimatéa - que, na época, atuava na Vara Especializada Contra o Crime Organizado -, para que ele redigisse uma decisão, que seria submetida ao juiz, concedendo a soltura de membros da família Pagliuca, que estavam presos por tráfico de entorpecentes.
Para isso, segundo denúncia do Ministério Público, teriam oferecido R$ 1,5 milhão ao assessor do juiz.
De acordo com o MPE, a suposta negociação para compra de sentença teria ocorrido em julho de 2012, no prédio do Fórum da Capital, no CPA.
João Emanuel seria o responsável por comandar as ações do estudante de Direito Marcelo Santana, que foi acusado de servir de intermediário para membros da família Pagliuca, presos sob a acusação de tráfico de drogas. Ele teria oferecido R$ 1 milhão pela decisão favorável a um assessor do juiz José Arimatéia.
A suposta participação do ex-vereador - que, quando dos fatos, era candidato a uma vaga na Câmara Municipal de Cuiabá - segundo nota divulgada na época da “Operação Assepsia”, teria sido comprovada por meio de interceptações telefônicas realizadas pela Polícia Federal.