Avança a obra de revitalização do Parque Ecológico Claudino Frâncio
Ager emite parecer técnico contrário à intervenção da concessionária Águas de Sorriso
Dessa forma, concessionária se manterá responsável pelos serviços de água e esgoto
Em agosto de 2019, vereadores de Sorriso e entregaram à Prefeitura um documento que pedia a intervenção do município na Águas de Sorriso, concessionária dos serviços de distribuição de água e tratamento de esgoto. A solicitação foi feita em virtude dos problemas com os serviços prestados pela empresa. Porém, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados (Ager) emitiu hoje um parecer técnico contrário ao pedido de intervenção.
Após o pedido protocolado pelos vereadores no ano passado, o prefeito, Ari Lafin, solicitou, no mês de setembro, que a Ager analisasse o contrato, bem como o pedido dos vereadores e presidentes de bairros quanto à intervenção da Concessionária Águas de Sorriso. Foi aberto o processo administrativo, mas a agência reguladora alega que tecnicamente não encontrou subsídios para que ocorra a intervenção, já que não há problema crônico de falta de água, por exemplo.
"A Ager chegou a conclusão contrária a intervenção da empresa, pois, não encontramos elementos suficientes. Havia uma insatisfação popular muito grande, referente a prestação dos serviços da empresa. Depois da manifestação dos moradores do Bairro Mário Raiter e depois da notificação da Ager, a Águas de Sorriso melhorou os serviços, com a perfuração de dois poços. Com isso, esta questão de desabastecimento de água foi sanado no momento”, explicou o diretor-presidente da Ager, Gilmar Ribas.
Eleainda afirmou que para a conclusão do parecer técnico, os presidentes de bairro que pediram a intervenção foram ouvidos, além da análise das reclamações da ouvidoria da Ager, Câmara Municipal e Procon.
O procurador do município, Daniel Melo, informou que será feita pela Prefeitura uma análise da documentação, cujo resultado do parecer técnico deverá ser anunciado em até 30 dias. “Não há falta crônica de água, então dificilmente teria como intervir se há um documento contrário da Ager. Felizmente, com a provação dos presidentes de bairros, houve construção de três novos poços no município. Há um reservatório em fase de conclusão final com maior capacidade de abastecimento e isso resolveu o problema crônico de falta pontual de água em alguns bairros”.
O prefeito de Sorriso, Ari Lafin, frisou que o interesse administrativo é pela intervenção da Águas de Sorriso, mas serão seguidos os trâmites legais, o que impossibilita tal medida frente ao parecer negativo da Ager. “Nossa vontade é pela intervenção, mas eu não posso trabalhar por emoções políticas. Eu tenho que trabalhar pela razão administrativa que leva em conta toda a questão jurídica. A cada dia é uma luta, todos os dias tenho ligado para o gerente [da Águas de Sorriso], principalmente sobre os cortes em nossas vias, estamos fiscalizando e emitindo notificações e multas e buscando fazer com eles entendam que a qualidade do serviço é exigida pela própria população”.
Em dezembro do ano passado, devido às falhas na reconstituição do asfalto durante a execução do serviço da Águas de Sorriso, a concessionária cumpriu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que resultou na doação de R$ 5 milhões em equipamentos e materiais para auxiliar nos trabalhos desenvolvidos no município pela Secretaria de Obras.
Conforme o Portal Sorriso noticiou, o Procon de Sorriso aplicou multa de R$ 165 mil para a concessionária Águas de Sorriso por conta da interrupção no fornecimento de água no Residencial Mário Raiter em fevereiro de 2019.
A multa foi aplicada em decorrência do desabastecimento no Mário Raiter por mais de três dias, por desrespeito ao consumidor e outras práticas abusivas.
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